Lei Ordinária Nº 11070
Data: 16/12/2011
Situação: Em Vigor
Classificação: ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Abre o Orçamento Fiscal da Empresa Municipal de Construções Populares – EMCOP (integrante da Lei nº 10.845, de 30 de novembro de 2010) um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.491.818,44 (cinco milhões, quatrocentos e noventa e um mil, oitocentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), em face do programa de parceria celebrado através do convênio nº 9.00.00.00/3.00.00.00/0136/2011, entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado – CDHU e a Empresa Municipal de Construções Populares – Emcop.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/12/2011 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 04/01/2012 | 180,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 10845 | 30/11/2010 | Cita art 5º e 9º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 264/2011 | 04/11/2011 |
Abre Crédito Adicional Especial e Suplementar no orçamento da Empresa Municipal de Construções Populares - EMCOP, no valor de R$5.491.818,44.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 21/12/2011 | Pág. B-02 (classificados) |