Lei Ordinária Nº 10642
Data: 09/06/2010
Situação: Em Vigor
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 10/06/2010 | 26 KB | |
Arquivo 2 | 21/06/2010 | 23,9 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 11698 | 29/12/2014 | alterada | |
Lei Ordinária Nº 11578 | 30/09/2014 | alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 13/2010 | 28/01/2010 |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações pelos estabelecimentos hospitalares e casas de saúde aos familiares de pessoas falecidas, sobre Serviços Funerários disponíveis.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 10/06/2010 | Pag. B-5 (classificados) |