Lei Ordinária Nº 10621
Data: 30/04/2010
Situação: Inconstitucional
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN, NELSON MASSOMI OHNO
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Observações: VETO TOTAL REJEITADO - PL Nº 189/08 - AUTÓGRAFO Nº 11.507/10 1 - DEFERIDA LIMINAR EM ADIN Nº 990.10.271.623-6, A PARTIR DE 16/06/2010 2 - DECLARADA INCONSTITUCIONAL A PARTIR DE 10/02/2011
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/02/2011 | 31 KB | |
| Arquivo 2 | 05/11/2013 | 336,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 189/2009 | 17/08/2009 |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN, NELSON MASSOMI OHNO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 01/05/2010 | Pag. A-9 (classif) |