Projeto de Lei Nº 189/2009
Tipo: Legislativo
Data: 17/08/2009
Protocolo: 06616/2009
Situação: APROVADO
Quórum: Maioria simples
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN, NELSON MASSOMI OHNO
Assunto: Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 17/08/2009 | 31,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 03/05/2010 - Prazo: 03/05/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 03/05/2010
Complemento: Lei e autógrafo arquivados na Diretoria Legislativa
Remetente: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Destinatário: DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO - JORNAL D'HOJE
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 01/05/2010
Complemento: DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - JORNAL D'HOJE
Resposta: 01/05/2010
Complemento: Publicado na pag. A-9 (classif)
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 30/04/2010 - Prazo: 30/04/2010
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 30/04/2010
Complemento: Promulgou a Lei 10.621/10
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 28/04/2010 - Prazo: 30/04/2010
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. JORGE MENEZES
Resposta: 30/04/2010
Complemento: Oficiado o Executivgo quanto a rejeição do veto
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 27/04/2010 - Prazo: 28/04/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 13ª SESSÃO ORDINÁRIA (27/04/2010)
Resposta: 28/04/2010
Complemento: Rejeitado o veto total
Remetente: Poder Executivo
Destinatário: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Envio: 12/03/2010 - Prazo: 05/04/2010
Complemento: PREFEITO MUNICIPAL VALDOMIRO LOPES P/SANÇÃO/VETO
Resposta: 31/03/2010
Complemento: Veto total apresentado pelo Executivo
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 05/03/2010 - Prazo: 09/03/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA (09/03/2010)
Resposta: 10/03/2010
Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. (C/ SUBSTITUTIVO)
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 01/03/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Complemento: Aguardando pauta OD.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Envio: 01/03/2010 - Prazo: 03/03/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. DINHO ALAHMAR, P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: De acordo.
Remetente: MARCO ANTONIO RILLO
Destinatário: MARCO ANTONIO RILLO
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 03/03/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. MARCO RILLO P/ PARECER.
Resposta: 01/03/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE: VER. NILSON SILVA, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Avoco. Nada a opor ao Projeto de Lei ora analisado. Vista aos Vers. Marco Rillo e Dinho Alahmar.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, P/ PARECER.
Envio: 25/02/2010 - Prazo: 02/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, P/ PARECER.
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Favorável ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Envio: 24/02/2010 - Prazo: 01/03/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MAURIN RIBEIRO, P/ PARECER.
Resposta: 25/02/2010
Complemento: Apresenta parecer favorável.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Envio: 22/02/2010 - Prazo: 25/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. NILSON SILVA, P/ PARECER.
Resposta: 24/02/2010
Complemento: Nada a opor ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE FINANCAS: VER. MANOEL CONCEICAO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 18/02/2010 - Prazo: 19/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE FINANÇAS: VER. MANOEL CONCEIÇÃO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 22/02/2010
Complemento: Designa relator o Ver. Nilson Silva e Vista ao Ver. Maurin Ribeiro.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 12/02/2010 - Prazo: 17/02/2010
Complemento: ORDEM DO DIA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA - (17/02/2010 - 16:30 HS.)
Resposta: 18/02/2010
Complemento: Aprovado em 1ª disc. votação (c/ substitutivo)
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 08/02/2010 - Prazo: 12/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 08/02/2010
Complemento: O projeto é legal
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 03/02/2010 - Prazo: 08/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 08/02/2010
Complemento: De acordo. opino pela legalidade.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 02/02/2010 - Prazo: 05/02/2010
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 03/02/2010
Complemento: De acordo com o parecer da Diretoria Jurídica, o projeto é legal.
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 23/12/2009 - Prazo: 01/02/2010
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 02/02/2010
Complemento: Recesso
Remetente: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Envio: 11/11/2009 - Prazo: 23/12/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA, P/ PARECER (SUBSTITUTIVO)
Resposta: 23/12/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela constitucionalidade e legalidade do Projeto. (fls. 15)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 03/11/2009 - Prazo: 05/11/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. EDUARDO PIACENTI P/ PARECER NO SUBSTITUTIVO
Resposta: 11/11/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica no substitutivo.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 29/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER NO SUBSTITUTIVO.
Resposta: 03/11/2009
Complemento: Designou relator o Ver. Eduardo Piacenti, com vistas ao Ver. Pedro Roberto
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 28/10/2009 - Prazo: 28/10/2009
Complemento: DIRETORIA LEGISLATIVA
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Anexado nesta data, através da Diretoria Legislativa, substitutivo dos autores, Vers. Jorge Abdanur e Nelson Ohno. (fls. 11/14)
Remetente: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Destinatário: JORGE ABDANUR ESTEPHAN
Envio: 21/10/2009 - Prazo: 26/10/2009
Complemento: VER. JORG ABDANUR: DISPONIBILIZADO P/ CORREÇÕES.
Resposta: 28/10/2009
Complemento: Devolvido à Diretoria Legislativa, para anexar substitutivo ao Projeto.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Envio: 14/10/2009 - Prazo: 19/10/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, P/ PARECER.
Resposta: 21/10/2009
Complemento: Encaminhe-se ao autor p/ eventuais correções no prazo de 5 dias.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 30/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PEDRO ROBERTO, P/ PARECER.
Resposta: 14/10/2009
Complemento: Opino pela ilegalidade do projeto, conforme parecer jurídico.
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 24/09/2009 - Prazo: 30/09/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER
Resposta: 24/09/2009
Complemento: De acordo com o parecer jurídico, o projeto é ilegal e inconstitucional.
Remetente: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Destinatário: DIRETORIA JURIDICA P/ PARECER.
Envio: 24/08/2009 - Prazo: 11/09/2009
Complemento: DIRETORIA JURÍDICA P/ PARECER.
Resposta: 22/09/2009
Complemento: Anexado nesta data, parecer da Diretoria Jurídica, exarado pela inconstitucinalidade e ilegalidade. (fls. 06/09)
Documento vinculado: Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009
Remetente: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Destinatário: ANGELO EDUARDO PIACENTI
Envio: 21/08/2009 - Prazo: 28/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VER. PIACENTI, P/ PARECER.
Resposta: 24/08/2009
Complemento: Solicita parecer da Diretoria Jurídica.
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Envio: 19/08/2009 - Prazo: 21/08/2009
Complemento: COMISSÃO DE JUSTIÇA: VERª. ALESSANDRA TRIGO, PRESIDENTE, P/ DESIGNAR PARECER.
Resposta: 21/08/2009
Complemento: Designa relator o Ver. Piacenti e vista ao Ver. Pedro Roberto.
Remetente: JORGE MENEZES SILVA
Destinatário: JORGE MENEZES SILVA
Envio: 17/08/2009 - Prazo: 18/08/2009
Complemento: VER. JORGE MENEZES - PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.
Resposta: 19/08/2009
Complemento: Às Comissões de Justiça, Finanças e do Meio Ambiente.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009 | 17/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009 | 17/08/2009 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2009 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2009 | 27/10/2009 |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providencias.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN |
|
| Autógrafo Nº 11507 ao Projeto de Lei Nº 189/2009 | 10/03/2010 | Autógrafo Nº 11507/2010 ao Projeto de Lei Nº 189/2009 - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências. | |
| Veto Nº 7/2010 | 31/03/2010 |
Veto Total ao autógrafo nº 11.507/10, originário do Projeto de Lei nº 189/09, de autoria dos Vereadores Jorge Abdanur e Nelson Ohno, que dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Lei Ordinária Nº 10621 | 30/04/2010 |
Dispõe sobre a responsabilidade da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal e animal, óleos combustíveis ou lubrificantes e suas embalagens, no Município de São José do Rio Preto, e dá outras providências.
Autoria: JORGE ABDANUR ESTEPHAN, NELSON MASSOMI OHNO |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 3ª Sessão Ordinária de 2010 | 17/02/2010 | Não Especificado |
| Ordem do dia | 6ª Sessão Ordinária de 2010 | 09/03/2010 | Não Especificado |