Lei Ordinária Nº 10530
Data: 09/12/2009
Situação: Revogada
Classificação: JUSTIÇA
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - C.M.D.M. e dá outras providências.
Observações: Lei 14.360 (sancionada 09/03/2023) revoga a Lei 10.530/2009
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 15/12/2009 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 17/12/2009 | 99,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 171/2009 | 14/07/2009 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher C.M.D.M., e dá outras providências.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 15/12/2009 | Pag. B-6 (classificados) |