Lei Ordinária Nº 10191
Data: 08/08/2008
Situação: Inconstitucional
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES
Assunto: Estabelece normas para a realização de propaganda no Município - INCONSTITUCIONAL
Observações: VETO REJEITADO - CONCEDIDA LIMINAR EM ADIN 173.219-0/8 DECLARADA INCONSTITUCIONAL
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/08/2009 | 26,5 KB | |
| Arquivo 2 | 05/08/2009 | 282,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 177/2007 | 01/08/2007 |
Estabelece normas para a realização de propaganda no Município de São José do Rio Preto.
Autoria: PEDRO ROBERTO GOMES |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 09/08/2008 | Pag. B-3 (classificados) |