Data: 28/11/2007

Situação: Revogada

Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES

Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Assunto: Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, nos eventos de qualquer natureza no Município.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
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Arquivo 2 .pdf 05/12/2007 67 KB

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Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 10976 03/10/2011 Revogada

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 178/2007 01/08/2007 Dispõe sobre a instalação de banheiros químicos, adaptados às necessidades de pessoas com deficiência, na realização de eventos de qualquer natureza, realizados em espaço público cedido pelo Município.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal D'Hoje 05/12/2007 Pág. B-02 (Classificados)

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