Lei Ordinária Nº 9725
Data: 17/11/2006
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: JORGE MENEZES SILVA
Assunto: Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.
Observações: REVOGA A LEI Nº 9676/06
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 09/08/2018 | 33 KB | |
| Arquivo 2 | 05/12/2006 | 37,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9676 | 14/07/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13049 | 22/11/2018 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 131/2006 | 26/07/2006 |
Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal, para a matricula/rematricula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9676/06.
Autoria: JORGE MENEZES SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 21/11/2006 | PÁGINA C - 02 (CLASSIF.) |