Lei Ordinária Nº 13049
Data: 22/11/2018
Situação: Em Vigor
Classificação: EDUCAÇÃO, SAÚDE
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA
Assunto: Altera o art. 2º da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que "dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/ rematrícula dos alunos da Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06".
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 128/18 | .doc | 26/11/2018 | 34 KB | |
| 13049 | 27/11/2018 | 91,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9725 | 17/11/2006 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 128/2018 | 07/08/2018 |
Altera o art. 2º, da Lei nº 9.725, de 17 de novembro de 2006, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Atualização Vacinal para a matrícula/rematrícula dos alunos na Rede Municipal de Ensino e revoga a Lei nº 9.676/06.
Autoria: KARINA CAROLINE DE SOUZA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 24/11/2018 | b-3 |