Lei Ordinária Nº 9533
Data: 07/10/2005
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 22/04/2024 | 32 KB | |
| 9533 | 22/04/2024 | 184,3 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7968 | 01/06/2000 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 200/2005 | 02/08/2005 |
Autoriza o Município, através do Chefe do Poder Executivo, a firmar termo administrativo de concessão de direito real de uso de imóvel de sua propriedade ao Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores, localizado no Jardim Morumbi, para o desenvolvimento de atividades educacionais a portadores de deficiência visual e revoga a Lei nº 7968/00.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| Jornal Bom Dia | 13/10/2005 | Pág. D - 03 (Classif.) |