Data: 19/05/2004

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO

Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Assunto: Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 2.460.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, através de recursos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei n º 9205/04, e de anulações parciais de dotações orçamentárias próprias, bem como à suplementação por Decreto


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 20/05/2004 23,5 KB
Arquivo 2 .pdf 30/08/2004 62,2 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 9003 24/07/2003 Lei Diretrizes Orçamentária - LDO
Lei Ordinária Nº 9151 17/12/2003 Lei Orçamentária
Lei Ordinária Nº 9205 16/03/2004 Lei que autorizou empréstimo junto ao BNDS

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Nº 142/2004 07/05/2004 Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 2.460.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, através de recursos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, autorizado pela Lei nº 9205/04, e de anulações parciais de dotações orçamentárias próprias, bem como à suplementação por Decreto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 21/05/2004 Pág. D 05 (Classif.)

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