Lei Ordinária Nº 9265
Data: 19/05/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 2.460.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, através de recursos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, autorizado pela Lei n º 9205/04, e de anulações parciais de dotações orçamentárias próprias, bem como à suplementação por Decreto
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 20/05/2004 | 23,5 KB | |
Arquivo 2 | 30/08/2004 | 62,2 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 9003 | 24/07/2003 | Lei Diretrizes Orçamentária - LDO | |
Lei Ordinária Nº 9151 | 17/12/2003 | Lei Orçamentária | |
Lei Ordinária Nº 9205 | 16/03/2004 | Lei que autorizou empréstimo junto ao BNDS |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 142/2004 | 07/05/2004 |
Autoriza o Executivo abrir um crédito especial adicional no valor de R$ 2.460.000,00 junto à Secretaria Municipal de Obras, para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário e Abastecimento de Água, através de recursos de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal - CEF, autorizado pela Lei nº 9205/04, e de anulações parciais de dotações orçamentárias próprias, bem como à suplementação por Decreto.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 21/05/2004 | Pág. D 05 (Classif.) |