Lei Ordinária Nº 9241
Data: 26/04/2004
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA
Assunto: Atendimento preferencial a idosos, deficientes, gestantes ou pessoas com crianças de colo em todos os estabelecimentos comerciais do Município. lojas
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 27/04/2004 | 23 KB | |
| Arquivo 2 | 30/08/2004 | 40,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 12510 | 25/11/2016 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 487/2003 | 10/11/2003 |
Dispõe sobre atendimento preferencial a idosos, deficientes, gestantes ou pessoas com crianças de colo em todos os estabelecimentos comerciais do município.
Autoria: VALDOMIRO FERREIRA DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 27/04/2004 | Pág. D - 05 (classif.) |