Lei Ordinária Nº 9102
Data: 07/11/2003
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA
Assunto: PLANO DIRETOR DO SISTEMA VIÁRIO QUANTO AO USO DO SOLO - ALTERA LEI 4007/86 ITEM 24 DO ARTIGO 16 - ALARGAMENTO ESTRADAS MUNICIPAIS 50 METROS - RURAL - LOTEAMENTOS - ARRUAMENTOS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 21/01/2004 | 20 KB | |
| Arquivo 2 | 13/01/2004 | 36,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4007 | 18/12/1986 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 311/2003 | 08/07/2003 |
Altera a redação do item 24 do artigo 16 da Lei nº 4007, de 18 de dezembro de 1986, referente ao Plano Diretor do Sistema Viário.
Autoria: CLAUDINEY FAUSTINO DA SILVA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 07/11/2003 | Pág. D - 4 |