Data: 09/12/2002

Situação: Revogada

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA

Assunto: DOAÇÃO DE ÁREAS DOMINIAIS 5% - permuta - percentual de aproveitamento da gleba.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 12/12/2002 21 KB
Arquivo 2 .pdf 10/11/2003 1 MB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5135 24/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5138 28/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5749 30/01/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 7372 06/01/1999 Revogada Parcialmente

Revogada por

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Lei Ordinária Nº 13711 14/01/2021 revoga

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Projeto de Lei Nº 278/2001 12/09/2001 Revoga o artigo 8º da Lei 7372/99, restabelecendo o artigo 5º da Lei 5138/92, referente o parcelamento do solo.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 12/12/2002 13

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