Projeto de Lei Nº 278/2001
Tipo: Legislativo
Data: 12/09/2001
Processo: 7094/2001
Situação: APROVADO
Quórum: Não Especificado
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Assunto: Revoga o artigo 8º da Lei 7372/99, restabelecendo o artigo 5º da Lei 5138/92, referente o parcelamento do solo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 12/09/2001 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 09/11/2001 | 21,5 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 21/11/2001 | 26 KB | |
| Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB |
Tramitações
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 22/11/2002 - Prazo: 27/11/2002
Complemento: O.D./39ª S.O. (23/11/02)
Resposta: 27/11/2002
Complemento: Aprovado em 2ª Discussão - Substitutivo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 25/06/2002 - Prazo: 27/06/2002
Complemento: O.D./5ª S.E. (26/06/02)
Resposta: 27/06/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 19/06/2002 - Prazo: 25/06/2002
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 24/06/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 13/06/2002 - Prazo: 19/06/2002
Complemento: O.D./21ª S.O. (18/06/02)
Resposta: 19/06/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: ALCIDES ZANIRATO
Destinatário: ALCIDES ZANIRATO
Envio: 29/05/2002 - Prazo: 04/06/2002
Complemento: VER. ALCIDES ZANIRATO
Resposta: 10/06/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: O.D./18ª .SO. (28/05/02)
Destinatário: O.D./18ª .SO. (28/05/02)
Envio: 23/05/2002 - Prazo: 29/05/2002
Complemento: O.D./18ª .SO. (28/05/02)
Resposta: 29/05/2002
Complemento: Vista - 02 Sessões, Ver. Alcides Zanirato.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 16/05/2002 - Prazo: 22/05/2002
Complemento: O.D./17ª S.O. (21/05/02)
Resposta: 22/05/2002
Complemento: Aprovado o Substitutivo em 1ª Discussão.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 10/05/2002 - Prazo: 15/05/2002
Complemento: O.D./16ª S.O. (14/05/02)
Resposta: 15/05/2002
Complemento: Prejudicado - autor ausente.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 03/05/2002 - Prazo: 08/05/2002
Complemento: O.D./15ª S.O. (07/05/02)
Resposta: 08/05/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 26/04/2002 - Prazo: 02/05/2002
Complemento: O.D./14ª S.O. (30/04/02)
Resposta: 02/05/2002
Complemento: Adiada a votação - tempo.
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Envio: 17/04/2002 - Prazo: 24/04/2002
Complemento: O.D./13ª S.O. (23/04/02)
Resposta: 24/04/2002
Complemento: Votação adiada - tempo.
Remetente: CARGA - AUTOR
Destinatário: CARGA - AUTOR
Envio: 13/03/2002 - Prazo: 08/04/2002
Complemento: CARGA - AUTOR
Resposta: 08/04/2002
Complemento: Devolveu sem manifestação.
Remetente: PEDRO ROBERTO GOMES
Destinatário: PEDRO ROBERTO GOMES
Envio: 01/02/2002 - Prazo: 12/03/2002
Complemento: VER. PEDRO ROBERTO GOMES
Resposta: 12/03/2002
Complemento: Legalidade.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 20/11/2001 - Prazo: 24/11/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 14/12/2001
Complemento: Devolveu sem parecer.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 19/11/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 19/11/2001
Complemento: ... Legalidade.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 14/11/2001 - Prazo: 14/11/2001
Complemento: AUTOR - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 14/11/2001
Complemento: Protocolou ofício, de nº 0146/01, juntando a documentação solicitada.
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Envio: 05/11/2001 - Prazo: 09/11/2001
Complemento: ASSESSORIA JURÍDICA
Resposta: 09/11/2001
Complemento: Para juntada de cópias de leis alusivas.
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 28/09/2001 - Prazo: 01/10/2001
Complemento: AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Resposta: 22/10/2001
Complemento: 1ª e 2ª e parecer favorável da Comissão de Obras ao Substitutivo.
Remetente: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Destinatário: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Envio: 24/09/2001 - Prazo: 01/10/2001
Complemento: VER. DINHO ALAHMAR
Resposta: 27/09/2001
Complemento: Solicitou parecer da Assessoria Jurídica.
Remetente: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Destinatário: GERSON APARECIDO FURQUIM DOS SANTOS
Envio: 24/09/2001 - Prazo: 26/09/2001
Complemento: VER. GERSON FURQUIM - PRES. DA COM. DE JUSTIÇA
Resposta: 24/09/2001
Complemento: Ver. Dinho Alahmar - relator, e Ver. Celso melo - Vista.
Remetente: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Destinatário: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA
Envio: 20/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: AUTOR - VER. MÁRCIO LADEIA
Resposta: 20/09/2001
Complemento: Apresentou Substituivo.
Remetente: SERGIO CAMARGO
Destinatário: SERGIO CAMARGO
Envio: 18/09/2001 - Prazo: 20/09/2001
Complemento: PRESIDENTE DA CÂMARA - VER. SÉRGIO CAMARGO
Resposta: 19/09/2001
Complemento: Às Comissões (Justiça ... e Obras ...).
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 278/2001 | 20/09/2001 |
Substitui o texto original do projeto.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |
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| Autógrafo Nº 9408 ao Projeto de Lei Nº 278/2001 | 27/11/2002 | Autógrafo Nº 9408/2002 ao Projeto de Lei Nº 278/2001 - Revoga o artigo 8º da Lei 7372/99, restabelecendo o artigo 5º da Lei 5138/92, referente o parcelamento do solo. | |
| Lei Ordinária Nº 8801 | 09/12/2002 |
DOAÇÃO DE ÁREAS DOMINIAIS 5% - permuta - percentual de aproveitamento da gleba.
Autoria: MÁRCIO HENRIQUE LADEIA |