Lei Ordinária Nº 8704
Data: 20/02/2010
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a autorização para contratação de empresa prestadora dos serviços especializados de manejo de Resíduos Sólidos de Saúde – RSSS e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 25/07/2002 | 25,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 8144 | 03/10/2000 | Revogada | |
| Lei Ordinária Nº 8512 | 06/12/2001 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 183/2002 | 25/06/2002 |
Autoriza a contratação de empresa para prestação de serviços especializados de manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde - RSSS, classificados nos grupos A e B da Resolução do CONAMA.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 25/07/2002 | 9 |