Data: 11/04/2002

Situação: Revogada

Classificação: TRANSPORTES

Autoria: HUBERT ELOY RICHARD PONTE

Assunto: Altera Lei 7.796, suprimindo a alínea "d", do inciso I do artigo 3º.

Observações: REVOGADA - LEI 8822/02


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .doc 06/05/2002 20,5 KB
Arquivo 2 .pdf 13/12/2002 22,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 7776 14/12/1999 Alterada

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 8822 18/12/2002 Revogada

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Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
JORNAL FOLHA DE RIO PRETO 12/04/2002 8

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