Lei Ordinária Nº 8580
Data: 14/03/2002
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de áreas dos Mini Distritos, para instalação de atividades Empresariais, estabelece requisitos e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 29/10/2002 | 22,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 59,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4468 | 28/12/1988 | Citada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 329/2001 | 15/10/2001 |
Autoriza o Município a firmar termo administrativo de concessão de área, no Minidistrito João Paulo II, à empresa Valdir Gazola Rio Preto - ME.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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| JORNAL FOLHA DE RIO PRETO | 15/03/2002 | 6 |