Lei Ordinária Nº 8182
Data: 06/11/2000
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO
Assunto: Autoriza a instalação e funcionamento de Empresa comercial de grande porte desde que atenda requisitos que não prejudique o comércio da vizinhança.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 06/11/2000 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 78,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 432/1999 | 26/10/1999 |
Autoriza a instalação e funcionamento de empresa comercial de grande porte, desde que atendam requisitos que nao prejudiquem o comércio vizinho.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |