Lei Ordinária Nº 8178
Data: 27/10/2000
Situação: Revogada
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR
Assunto: Permite a utilização da rede de água e esgoto pelos ambulantes em geral.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 28/11/2001 | 20,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 31,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9678 | 20/07/2006 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 258/2000 | 24/07/2000 |
Permite a utilização da rede de água e esgoto pelos ambulantes em geral.
Autoria: DINHO MUHAMAD ALAHMAR |