Lei Ordinária Nº 9678
Data: 20/07/2006
Situação: Em Vigor
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município de São José do Rio Preto, conforme os critérios que institui e dá outras providências
Observações: DECRETO 13448/07 - NOMEIA CONSELHO DECRETO 13.863 - REGULAMENTA
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/05/2015 | 72,5 KB | |
Arquivo 2 | 21/08/2006 | 1,8 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4654 | 16/03/1990 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 7106 | 29/04/1998 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8178 | 27/10/2000 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8659 | 26/06/2002 | Revogada Parcialmente | |
Lei Ordinária Nº 8890 | 04/04/2003 | Revogada | |
Lei Ordinária Nº 8909 | 07/05/2003 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal Nº 13863 | 06/02/2008 | Alterada | |
Decreto Municipal Nº 13448 | 29/01/2007 | Regulamenta art. 10º da lei. | |
Lei Ordinária Nº 11675 | 16/12/2014 | altera o artigo 34 | |
Lei Ordinária Nº 10223 | 07/10/2008 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 9708 | 04/10/2006 | Alterada | |
Lei Complementar Nº 296 | 13/11/2009 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 13449 | 13/03/2020 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 77/2006 | 08/05/2006 |
Estabelece o regramento para o exercício do comércio e prestação de serviços ambulantes nas vias e logradouros públicos do Município, conforme os critérios que institui e dá providências, e revoga as Leis 4654/90, 7106/98, alterada pela Lei 8909/03, 8178/00, 8890/03, e, parágrafo único do artigo 1º e artigos 2º ao 11 da Lei 8659/02.
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal D'Hoje | 21/07/2006 | Págs. C - 03 a C - 06 (Classif.) |