Lei Ordinária Nº 7868
Data: 14/03/2000
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Estabelece normas gerais sobre a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final dos resíduos sólidos gerados por atividades humanas nos estabelecimentos prestadores de serviços de saúde e outros com atividade congêneres.
Observações: DISCIPLINA COLETA DE LIXO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 24/04/2003 | 79 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 354,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8678 | 15/07/2002 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8512 | 06/12/2001 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 8174 | 26/10/2000 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 147/1999 | 01/01/1999 |
Estabelece normas gerais sobre coleta, transporte, tratamento e a destinacao final dos residuos solidos gerados por atividades humanas nos estabeleci mentos de saude.
Autoria: EXECUTIVO |