Lei Ordinária Nº 7436
Data: 22/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Institui o Programa Municipal de Assistência a Gestante e a Saúde Integral da Mulher.
Observações: PROG.MUNIC.DE.ASSIST.GESTANTE AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/04/2005 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 386,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 29/1999 | 09/02/1999 |
Autoriza o Municipio a firmar convenio com a SantaCasa de Misericordia, visando instituir o Progra ma Municipal de Assistencia a Gestante e a Saude Integral da Mulher.
Autoria: EXECUTIVO |