Projeto de Lei Nº 29/1999
Tipo: Executivo
Data: 09/02/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Municipio a firmar convenio com a SantaCasa de Misericordia, visando instituir o Progra ma Municipal de Assistencia a Gestante e a Saude Integral da Mulher.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 45 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 23/04/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 05/04/1999 - Prazo: 26/04/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 22/04/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 23/03/1999 - Prazo: 02/04/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/03/1999 - Prazo: 26/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 23/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999 - Prazo: 21/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 18/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 18/03/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 09/03/1999 - Prazo: 14/03/1999
Complemento: Plenario
Complemento: 1a. Discussao e Votacao de Projetos
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/03/1999 - Prazo: 12/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 08/03/1999 - Prazo: 11/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 08/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999 - Prazo: 05/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999 - Prazo: 05/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999 - Prazo: 05/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 02/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada de Emenda
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/02/1999 - Prazo: 12/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 09/02/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 02/03/1999 |
altera redacao do paragrafo 1o. do art. 5o.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 02/03/1999 |
altera redacao, paragrafo 2o. art.5o. alterado pela emenda nr.1.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 02/03/1999 |
suprimi paragrafo 3o do art. 5o. alterado pela emenda nr.1.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |
|
| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 08/03/1999 |
Para incluir no PL 29/99, normas para a realizacao de cirurgias.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |
|
| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 09/03/1999 |
incluir onde couber, os pacientes deverao serem encaminhados pela rede publica.
Autoria: JOAQUIM DE SOUZA BARBEIRO |
|
| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 18/03/1999 |
inclue o paragrafo 2§ no artigo 6§.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 18/03/1999 |
Acrescenta o artigo 9§, dispondo que o instrumento de convˆnio devera ser substituido no prazo de 12 meses.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 18/03/1999 |
Inclui paragrafo unico , garantindo a gestante queseu parto seja realizado pelo medico que a acompanhou no pre natal.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 18/03/1999 |
Dispoe que a entidade convenente nao podera terceirizar os servicos que sao objetos do convenio.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
|
| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 18/03/1999 |
dispoe que devera constar o valor unitario a ser pago por cada procedimento especifico para os exames realizados.
Autoria: JOSE CARLOS CACAU LOPES |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 23/03/1999 |
Inclui par grafo 3§ ao artigo 1§ dispondo sobre procedimentos ambulatoriais, com abertura de prontu rio individual.
Autoria: CARLOS DE ARNALDO SILVA FILHO |
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| Autógrafo Nº 7920 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 | 02/04/1999 | Autógrafo Nº 7920/1999 ao Projeto de Lei Nº 29/1999 - Autoriza o Municipio a firmar convenio com a SantaCasa de Misericordia, visando instituir o Progra ma Municipal de Assistencia a Gestante e a Saude Integral da Mulher. | |
| Lei Ordinária Nº 7436 | 22/04/1999 |
Institui o Programa Municipal de Assistência a Gestante e a Saúde Integral da Mulher.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado