Lei Ordinária Nº 7424
Data: 13/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TRIBUTAÇÃO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Da nova redação aos artigos 9 e 10 da Lei 2476/79, para determinar o número de membros da Diretoria da EMCOP, bem como a eleição de um Conselho Fiscal.
Observações: ARTIGOS 9 E 10 DA Lei 2476 AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 21,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 19,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2476 | 22/10/1979 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 49/1999 | 10/03/1999 |
Altera artigos 9 e 10 da Lei 2476/79. referente mandato da diretoria da Emcop.
Autoria: EXECUTIVO |