Lei Ordinária Nº 7418
Data: 12/04/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera o artigo 1o. da Lei 7030/98, que dispõe sobre Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o desenvolvimento do Programa de Acão Parceria Educacional Estado / Município, obedecendo-se a legislação pertinente.
Observações: Secretaria da EducaçãoAUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 21 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 18,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7030 | 07/01/1998 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 55/1999 | 16/03/1999 |
Altera artigo 1 da Lei 7030/98, ref. Municipaliza cao do Ensino, para, onde se le: nos termos da minuta em anexo, leia-se: nos termos da "legisla cao pertinente"
Autoria: EXECUTIVO |