Projeto de Lei Nº 55/1999
Tipo: Executivo
Data: 16/03/1999
Situação: Não especificado
Quórum: Não Especificado
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera artigo 1 da Lei 7030/98, ref. Municipaliza cao do Ensino, para, onde se le: nos termos da minuta em anexo, leia-se: nos termos da "legisla cao pertinente"
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 23 KB |
Tramitações
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 13/04/1999
Complemento: Arquivo
Complemento: Publicacao do Projeto
Remetente: Arquivo Permanente
Destinatário: Arquivo Permanente
Envio: 07/04/1999 - Prazo: 28/04/1999
Complemento: Arquivo
Resposta: 12/04/1999
Complemento: Sancionado/Promulgado
Remetente: Secretaria
Destinatário: Secretaria
Envio: 30/03/1999 - Prazo: 09/04/1999
Complemento: Secretaria
Complemento: Votacao da Redacao Final Unica
Remetente: Plenário
Destinatário: Plenário
Envio: 26/03/1999
Complemento: Plenario
Complemento: Ordem do Dia
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/03/1999 - Prazo: 19/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Despacho da Mesa
Remetente: Outros
Destinatário: Outros
Envio: 16/03/1999
Complemento: Processo
Complemento: Entrada do Projeto na Camara
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Autógrafo Nº 7932 ao Projeto de Lei Nº 55/1999 | 09/04/1999 | Autógrafo Nº 7932/1999 ao Projeto de Lei Nº 55/1999 - Altera artigo 1 da Lei 7030/98, ref. Municipaliza cao do Ensino, para, onde se le: nos termos da minuta em anexo, leia-se: nos termos da "legisla cao pertinente" | |
| Lei Ordinária Nº 7418 | 12/04/1999 |
Altera o artigo 1o. da Lei 7030/98, que dispõe sobre Convênio com o Governo do Estado de São Paulo para o desenvolvimento do Programa de Acão Parceria Educacional Estado / Município, obedecendo-se a legislação pertinente.
Autoria: EXECUTIVO |
Votações
Votação: Não especificado
Fase: Não Especificado
Ausentes: 0
Resultado: Não especificado