Lei Ordinária Nº 7382
Data: 22/02/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Institui o Programa de Edificações de Habitações ou moradias populares no Município.
Observações: MORADIAS POPULARES AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/12/2001 | 50 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 216 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 8387 | 25/05/2001 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 320/1998 | 06/10/1998 |
Institui o Programa de edificacoes de habitacoes ou moradias populares no Municipio.
Autoria: EXECUTIVO |