Lei Ordinária Nº 7254
Data: 16/09/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o repasse de recursos financeiros para entidades, associações e creches amor, OBA para pagamento de salários e encargos sociais resultantes exclusivamente da contratação de professores. VIDE LEI 9161/03
Observações: ASSOCIAÇÕES E CRECHES AMOR AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 9161 | 29/12/2003 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 267/1998 | 02/09/1998 |
REPASSA RECURSOS FINANCEIROS PARA ENTIDADES, ASSOCIACOES E CRECHES AMOR.
Autoria: EXECUTIVO |