Lei Ordinária Nº 7136
Data: 20/05/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: HABITAÇÃO
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR
Assunto: Cria o Programa Municipal de Habitação Popular para portadores de deficiências, com renda de até 6 (seis) salários mínimos.
Observações: PROGRAMA HABITACIONAL AUTOR: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JR.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 23/04/2001 | 23 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 76,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8387 | 25/05/2001 | Alterada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 564 | 07/06/2018 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 34/1998 | 10/02/1998 |
Institui no Municipio o Programa Municipal de Habitacao Popular para portadores de Deficiencias.
Autoria: VALDOMIRO LOPES DA SILVA JÚNIOR |