Lei Ordinária Nº 7112
Data: 05/05/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Altera redação do artigo 1º da Lei 7029/98 que autoriza o Executivo receber, mediante doação condicionada, imóvel de propriedade de Riper Construções e Comércio Ltda.
Observações: ART. 1ºDA Lei 7029/98 AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 28,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 94 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7029 | 07/01/1998 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 46/1998 | 19/02/1998 |
Altera redacao do art. 1, da Lei 7029/98, para constar o nome do proprietario e numero da matricula do imovel doado para construcao do Centro Admi nistrativo Municipal.
Autoria: EXECUTIVO |