Lei Ordinária Nº 7029
Data: 07/01/1998
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Executivo receber, mediante doação condicionada, imóvel para implantação do futuro Centro Administrativo do Município, visando a edificação destinada ao Paço Municipal e Câmara Municipal.
Observações: CENTRO ADMINISTRATIVO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 31/01/2001 | 19 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 175,1 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 7112 | 05/05/1998 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 596/1997 | 25/11/1997 |
Autoriza o Executivo receber em doacao condiciona da, area para construcao do futuro Centro Adminis trativo do Municipio.
Autoria: EXECUTIVO |