Lei Ordinária Nº 6970
Data: 30/12/1997
Situação: Revogada
Classificação: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
Observações: FUNDO MANUTENÇÃO ENSINO AUTOR: EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 24,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 86,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 9943 | 31/08/2007 | Revogada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 601/1997 | 01/12/1997 |
Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e con trole Social do Fundo de Manutencao e Desenvolvi mento do Ensino Fundamental e de valorizacao do Magisterio.
Autoria: EXECUTIVO |