Lei Ordinária Nº 9943
Data: 31/08/2007
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: EDUCAÇÃO
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO
Assunto: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB.
Observações: REVOGA A LEI Nº 6.970/97 VETO PARCIAL REJEITADO EM 05/11/07
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 05/11/2007 | 37,5 KB | |
| Arquivo 2 | 06/11/2007 | 380 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6970 | 30/12/1997 | Revogada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal Nº 15988 | 19/10/2011 | regulamentada - nomeação de membros | |
| Decreto Municipal Nº 14906 | 22/09/2009 | Alterada | |
| Decreto Municipal Nº 14682 | 24/04/2009 | Alterada | |
| Decreto Municipal Nº 14606 | 02/03/2009 | regulamentada | |
| Decreto Municipal Nº 13923 | 27/03/2008 | regulamentada pelo Decreto 13.923 | |
| Decreto Municipal Nº 13718 | 04/10/2007 | Regulamentada | |
| Lei Ordinária Nº 13717 | 24/03/2021 | art.2º |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 80/2007 | 03/04/2007 |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho FUNDEB e revoga a Lei nº 6970/97..
Autoria: EDSON EDINHO COELHO ARAÚJO |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal D'Hoje | 05/09/2007 | Pag. B-3 (classificados) |