Lei Ordinária Nº 6728
Data: 07/07/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: IDOSOS, GESTANTES E DEFICIENTES
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza o Executivo firma Convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, para prestar assistência odontologica a excepcionais atendidos pela Instituição.
Observações: APAE AUTOR: LIBERATO CABOCLO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 28,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 158,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7441 | 27/04/1999 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 290/1997 | 10/06/1997 |
Autoriza o Executivo celebrar convenio com a APAE,objetivando a prestacao de Assistencia Odontologi ca a excepcionais atendidos pela Instituicao.
Autoria: EXECUTIVO |