Lei Ordinária Nº 6542
Data: 03/03/1997
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Revoga alienações de áreas constantes da Lei 6153/96 ítens 02, 11, 13 e 24.
Observações: Jardim SANTO ANTONIO AUTOR: EXECUTIVO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/08/2000 | 30,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 50 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6153 | 29/02/1996 | Alterada |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 4/1997 | 04/02/1997 |
Dispoe sobre revogacao de areas no Loteamento Jardim Santo Antonio.
Autoria: EXECUTIVO |