Lei Ordinária Nº 6457
Data: 27/11/1996
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a revogar a alienação constante no ítem 03 da Lei 6337 de 10 de julho de 1996.
Observações: Lei 6337-ITEM 03 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 10/08/2000 | 39,5 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 44,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6337 | 10/07/1996 | Revogada parcialmente |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 346/1996 | 24/10/1996 |
DISPOE SOBRE REVOGACAO DA AREA DA EMPRESA ENERGIA COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE PAPEL LTDA.
Autoria: EXECUTIVO |