Lei Ordinária Nº 6289
Data: 19/06/1996
Situação: Revogada
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Passa a integrar a Zona 2, estabelecida e descrita na Lei nº 5749/95, toda a extensão do Bairro Jardim Herculano, excluídas as vias que se constituem em corretores comerciais.
Observações: BAIRRO Jardim HERCULANO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 33,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5749 | 30/01/1995 | Alterada |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 13709 | 14/01/2021 |