Lei Ordinária Nº 6051
Data: 22/11/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a conceder o direito de uso a Sociedade Cultural Ítalo Brasileira de São José do Rio Preto.
Observações: SOC.CULTURAL ITALO BRASILEIRA
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 84,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6972 | 30/12/1997 | Alterada | |
| Lei Ordinária Nº 6507 | 23/12/1996 | Alterada |