Lei Ordinária Nº 5929
Data: 13/09/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Assunto: Firma Convênio com a Casa do caminho, que por finalidade assistir aos portadores do vírus da Aids e seus familiares.
Observações: CASA DO CAMINHO
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 07/05/2003 | 19 KB | |
| Arquivo 2 | 13/12/2002 | 137,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 7557 | 02/09/1999 | Revogada |