Lei Ordinária Nº 7557
Data: 02/09/1999
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Autoria: EXECUTIVO
Assunto: Autoriza alienação de imóvel da Municipalidade a Casa do caminho para construção da sede própria da entidade.
Observações: CASA DO CAMINHO AUTOR: LIBERATO CABOCLO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 09/08/2001 | 27,5 KB | |
Arquivo 2 | 13/12/2002 | 56,3 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 5929 | 13/09/1995 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 8576 | 01/03/2002 | Alterada | |
Lei Ordinária Nº 7686 | 13/10/1999 | Alterada |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 239/1999 | 03/08/1999 |
Aliena area, mediante doacao, para a Casa do Caminho, para construcao da sua sede na Vila Tonello.
Autoria: EXECUTIVO |