Lei Ordinária Nº 5894
Data: 17/08/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL
Assunto: Fica revogada a alienação constante do ítem 06 da Lei 4599/89.
Observações: REVOGA Lei 4599/89, ITEM 06
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 50,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4599 | 23/11/1989 | Revogada Parcialmente |