Lei Ordinária Nº 5838
Data: 06/06/1995
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: Re-ratifica a Lei 4666/90 no artigo segundo, na referência 092, onde se lê: Pinturas Ibraim S/C Ltda-ME - pinturas painéis, leia-se Assis Comércio de Bicicletas Rio Preto Ltda-ME - comércio varejista de peças para bicicletas e bicicletas, mantidas todas as demais disposições.
Observações: RE-RATIFICA ART.2,Lei 4666/90
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40,8 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4666 | 25/04/1990 | Alterada |