Data: 25/04/1990

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Revoga alienações constantes dos ítens: 021 e 031 da Lei nº 4210/88, 056 da Lei nº 4283/88 e 077, 082 e 087 da Lei nº 4578/89.

Observações: BENS IMÓVEIS


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 98 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4210 24/02/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4283 21/06/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4578 30/10/1989 Revogada Parcialmente

Alterada por

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Lei Ordinária Nº 5838 06/06/1995 Alterada
Lei Ordinária Nº 4966 11/06/1992 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4937 06/03/1992 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4742 18/10/1990 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4701 27/07/1990 Revogada Parcialmente

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