Lei Ordinária Nº 5631
Data: 07/10/1994
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Assunto: No artigo 1o. da Lei 4437/88, na ref. 071, onde se lê: 3 Gessos Indústria Comércio de Gesso - artefatos de gesso;leia-se: Jack Calçados e Confecções Ltda-ME - Comércio de Calçados e Roupas em Geral.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 58,4 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4437 | 06/12/1988 | Alterada |