Lei Ordinária Nº 5418
Data: 29/11/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assunto: Fica revogada a Lei 4765/90, em todos os termos, que autoriza o Poder Executivo a contratar junto a instituições empréstimos, para a implantação de sistema de abastecimento de água.
Observações: Lei 4765/90 AUTOR: Luiz BOTTARO FILHO
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 13/12/2002 | 40,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 4765 | 30/11/1990 | Revogada |