Lei Ordinária Nº 4765
Data: 30/11/1990
Situação: Revogada
Classificação: SANEAMENTO BÁSICO E ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Assunto: Fica o Poder Executivo autorizado a contratar, junto a instituições financeiras oficiais e privadas, empréstimos no valor em cruzeiros equivalente a 86.000.000,00 btns, destinados a implantação de sistema de abastecimento de água potável do Município de Rio Preto.
Observações: Lei Nº 4765
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 111,6 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 5418 | 29/11/1993 | Revogada | |
| Lei Complementar Nº 19 | 23/12/1992 | Alterada |