Lei Ordinária Nº 5310
Data: 30/09/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: TELECOMUNICAÇÕES
Assunto: Altera redação da Lei 4578/89, onde se lê: José Eduardo Scarelli - equipamentos eletrônicos, leia-se U.P.W. Eletrônica Indústria e Comércio Ltda., Indústria e Comércio de produtos para telefonia em geral.
Observações: Lei 4578/89 AUTOR: MANOEL ANTUNES
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 45,7 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4578 | 30/10/1989 | Alterada |