Data: 30/10/1989

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Assunto: Ficam revogadas as alienações constantes nos ítens 14 e 35 da Lei nº 4210/88, 42 da Lei nº 4250/88, 57 da Lei nº 4283/88, 37 e 66 da Lei nº 4430/88 68, 69, 70 e 73 da Lei nº 4437/88.

Observações: BENS IMÓVEIS


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/12/2002 124,8 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 4210 24/02/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4250 29/04/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4283 21/06/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4418 21/11/1988 Alterada
Lei Ordinária Nº 4430 30/11/1988 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4437 06/12/1988 Revogada Parcialmente

Alterada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 5676 23/11/1994 Alterada
Lei Ordinária Nº 5337 06/10/1993 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5310 30/09/1993 Alterada
Lei Ordinária Nº 5265 24/08/1993 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5205 18/05/1993 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 5083 09/12/1992 Alterada
Lei Ordinária Nº 5049 19/11/1992 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4966 11/06/1992 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4733 10/10/1990 Revogada Parcialmente
Lei Ordinária Nº 4666 25/04/1990 Revogada Parcialmente

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