Lei Ordinária Nº 5250
Data: 12/07/1993
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ORDENAMENTO URBANO
Assunto: No artigo 2o. da Lei nº 4733/90, na referência 106, onde se lê: Artes Gráficas Gimenes Ltda - Gráfica, leia-se Gimenes Rio Preto Materiais para Construção Ltda-ME.
Observações: BENS IMÓVEIS
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 13/12/2002 | 52,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4733 | 10/10/1990 | Alterada |